SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da empresa Deh'Requinte, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes que interagem com a empresa Deh'Requinte, doravante denominada ANDRÉIA CRISTINA COSTA CONSTRUÇÕES ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 45.748.056/0001-67.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790 (GDPR). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pelas seguintes formas:

Quando o usuário realiza contato via WhatsApp ou telefone para solicitar um orçamento ou contratar um serviço: os dados informados são registrados e utilizados para fins de comunicação e elaboração de proposta.

Quando o usuário firma contrato com a empresa: os dados são coletados diretamente do cliente no momento da formalização contratual, seja pessoa física ou jurídica, e incluem dados como nome, endereço, CPF ou CNPJ, telefone e endereço da obra. Estes dados são armazenados em servidor seguro da empresa por um período de 90 dias, correspondente ao prazo de garantia da obra.

Outras formas de coleta podem incluir interações via redes sociais, visitas presenciais ou feiras de construção: caso em que as informações são obtidas diretamente mediante consentimento do usuário.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

Nome completo;

CPF ou CNPJ;

Endereço residencial e/ou comercial;

Telefone de contato;

Endereço da obra;

Informações contratuais específicas (como tipo de serviço contratado e data de execução);

Histórico de atendimento e comunicações;

SEÇÃO 4 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:

Quando houver a necessidade de compartilhamento para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

Para o atendimento de requisições de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

No caso de contratação de parceiros ou fornecedores de serviços essenciais para o funcionamento da plataforma (por exemplo, serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, segurança de dados, entre outros), desde que respeitadas as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e garantidas medidas de segurança adequadas;

Mediante consentimento expresso do usuário, quando necessário.

Todos os terceiros com os quais os dados forem eventualmente compartilhados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de proteção de dados, conforme os padrões estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

SEÇÃO 5 – DIREITOS DO USUÁRIO

Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/18, o usuário tem o direito de obter da plataforma, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da LGPD.

Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail: dehrequinte.contato@gmail.com

SEÇÃO 6 – ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso o usuário tenha dúvidas ou deseje exercer qualquer dos seus direitos relacionados a seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) por meio dos seguintes canais:

Nome do Encarregado: Andréia Cristina Costa

E-mail de contato: dehrequinte.contato@gmail.com